# Registro público: TJSE — 00003368920158250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c35d2c28a06e1f905132f4080da3cb81a916f0a428864792cc47283b2a8ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2016-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T11:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T11:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T13:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T11:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T15:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T12:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T12:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T11:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T08:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T09:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T09:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-04T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T10:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T10:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T09:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T10:01:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2016-01-29T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T12:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-26T10:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T11:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-18T10:23:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-09T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T12:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T07:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T07:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T12:11:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-06-26T12:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T11:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7c35d2c28a06e1f905132f4080da3cb81a916f0a428864792cc47283b2a8ffd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:42\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150617120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7c35d2c28a06e1f905132f4080da3cb81a916f0a428864792cc47283b2a8ffd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001726120148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450875/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJPE — 00000378320218172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158956/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000318520178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJSE — 00017986920178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763845/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00025574420128250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763803/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPB — 00004034620128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559780/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** e7c35d2c28a06e1f905132f4080da3cb81a916f0a428864792cc47283b2a8ffd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003368920158250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7c35d2c28a06e1f905132f4080da3cb81a916f0a428864792cc47283b2a8ffd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7c35d2c28a06e1f905132f4080da3cb81a916f0a428864792cc47283b2a8ffd
- **SHA-256 do comentário:** 8476817fdda1ef2f61e962a400899c393001deeb43feac2cd93fd57ba07795e1