{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":145498,"origem":"stj","sha256_origem":"d345df93f75f94009345bf19506ae86f9e2b3a1c32092a4d7233e02c674890ab","registro_original":{"id_fonte":"1436327","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2151907","numero_registro":"202401120616","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-06-10","data_publicacao":"2026-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.\n CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM EFEITOS\n INFRINGENTES. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE FIRMOU O TEMA 1312 STJ.\n 1. Recurso interposto para sanar omissões e contradições.\n 2. Recurso integrativo parcialmente provido para afastar ofensa ao\n art. 110 do CTN, sem efeitos infringentes. Demais teses recursais\n não se prestam para rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente\n debatidos.\n 3. Embargos de declaração parcialmente providos sem efeitos\n infringentes. Não provimento dos demais temas trazidos. Mantido o\n voto da decisão do tema 1312 sem alterações.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, acolher\n parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes,\n rejeitar as demais razões recursais e manter o resultado do\n julgamento do tema 1312, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio\n Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/41e496d3-35ac-4fb3-93b7-f4ecedb7e321/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"f5d82156659d392a193350d7b1689393e190b89943113d1c2e1fe6b9a00df4a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}