# Registro público: TJSE — 00008675520138250037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGADO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-27 - **Último ato com data válida:** 2019-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-05** — Petição (TPU 85) > **2019-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-01** — Petição (TPU 85) > **2018-12-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-20** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-15** — Petição (TPU 85) > **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-15T13:54:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-05T11:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T19:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-20T01:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T12:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-06T09:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T10:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T10:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-31T12:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-13T09:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T19:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T11:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T11:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T11:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T10:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T10:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T15:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T11:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T11:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T21:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T09:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T14:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T12:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T13:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T11:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T14:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T12:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-21T20:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-17T11:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-10T13:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T12:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-29T22:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-29T22:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-05T14:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-01T12:14:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-20T11:54:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}} - 2018-11-19T08:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-12T19:16:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-03T09:24:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-13T22:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455030.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-11-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:27:29\.975000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130927120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007601120138250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464789/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO - [TJAP — 00057851020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00006467220138250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463756/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO - [TJSE — 00005886020048250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807876/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00168658520228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008675520138250037 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SALGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f7f2f57b5e60431a808f12bc2b9c1d007187f46acd2e7e50517f1fe049d4cc8 - **SHA-256 do comentário:** 39f2b8d829ffe800ab03be8d3119fb2edbbeafc9ffa271403cc6d21e098b20af