{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14553,"origem":"stj","sha256_origem":"047efe6a69cd1fc59efd5814c7fdc012fa32c1e2fca4f0339e1c2d39e24d47f9","registro_original":{"id_fonte":"000827959","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2112498","numero_registro":"202201174137","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-09-19","data_publicacao":"2022-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.\nCOMISSÃO CORRETAGEM. VENDA DE COTAS SOCIAIS. INTERMEDIAÇÃO REALIZADA\nCOM SUCESSO. COMISSÃO DEVIDA. IRRELEVÂNCIA DO DESFAZIMENTO DO\nNEGÓCIO JURÍDICO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A\nJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO\nINTERNO IMPROVIDO.\n1. \"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já firmou\nentendimento no sentido de que a aproximação das partes e a\nassinatura da promessa de compra e venda é resultado apto a ensejar\no pagamento da comissão de corretagem, ainda que sobrevenha\ndistrato, desde que não por culpa do corretor.\" (AgInt no AgInt no\nAREsp n. 1.128.381/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma,\njulgado em 14/3/2022, DJe de 21/3/2022).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(COMISSÃO DE CORRETAGEM - APROXIMAÇÃO DAS PARTES E ASSINATURA DA\nPROMESSA DE COMPRA E VENDA - COMISSÃO DEVIDA - IRRELEVÂNCIA DO\nDESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1128381>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"21bbca9e1fd4db8b34f5889ab4e0c84c5357b7f95c40c6b5ed65823d000f9ed1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"047efe6a69cd1fc59efd5814c7fdc012fa32c1e2fca4f0339e1c2d39e24d47f9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}