# Registro público: TRF5 — 00008663920244058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8cdb53e971c87edd1809604bb3f8d72209f2b9e42c9859f09a2bd5ac02c06d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-07-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (art. 59/63)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T13:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-08T09:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-04T14:10:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-04T15:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-25T18:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-12T17:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-27T06:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-27T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T00:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T00:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T00:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-09T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T00:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-12T16:25:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-23T17:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-23T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T15:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-06T03:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T03:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-30T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T13:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-04T15:52:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-25T17:06:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-23T17:11:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-08-04T11:42:39.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e8cdb53e971c87edd1809604bb3f8d72209f2b9e42c9859f09a2bd5ac02c06d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (art. 59/63) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Rural (art. 59/63)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Rural (art. 59/63)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:10:51\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241106135341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e8cdb53e971c87edd1809604bb3f8d72209f2b9e42c9859f09a2bd5ac02c06d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00097973720244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005008720188060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50336502120224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856960/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 00102251920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00094413620244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836840/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50032179720234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813933/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50069957520234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF6 — 00001694620064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467858/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008663920244058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Rural (art. 59/63)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e8cdb53e971c87edd1809604bb3f8d72209f2b9e42c9859f09a2bd5ac02c06d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e8cdb53e971c87edd1809604bb3f8d72209f2b9e42c9859f09a2bd5ac02c06d
- **SHA-256 do comentário:** dc2400b135a7a51187ce34539d6b54b8815d877f2354efe33999ccae4b784720