# Registro público: TJSE — 00002187520138250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5272f223739575c88bce937a27d9d02175ed8cfb68726d70c9ecf1c46e44e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2015-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-29** —  (TPU )
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-12** —  (TPU )
> **2015-05-11** —  (TPU )
> **2015-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-29T08:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T10:35:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T11:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T11:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T11:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T20:41:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T13:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T10:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T10:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T12:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T11:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T13:05:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-07T13:09:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T09:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-09T17:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T05:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T09:54:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T11:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T12:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-11T12:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-11T12:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-18T11:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T11:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T09:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T11:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-04T12:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T09:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T10:21:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-04-10T13:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T16:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-02T10:14:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-24T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T13:02:27.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ITABAIANINHA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00059689820168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475852/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00015402020148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475483/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ITABAIANINHA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** bf5272f223739575c88bce937a27d9d02175ed8cfb68726d70c9ecf1c46e44e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** bf5272f223739575c88bce937a27d9d02175ed8cfb68726d70c9ecf1c46e44e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)