# Registro público: TRF3 — 50128142520184036105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1cd1b0d68dbde54fa12460203b9400a94158d68c3c52dc8dfa1340476f5dcc9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-10-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2021-10-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-11T15:01:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-09-23T15:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-03-20T10:03:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-07-08T15:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-08-23T21:49:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]} - 2021-08-26T15:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-20T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-26T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-16T16:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-10T19:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-17T16:40:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-01-08T14:36:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-04-16T13:48:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2019-02-19T16:48:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2019-04-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-26T15:20:00.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2021-07-08T15:42:16.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2021-09-24T15:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-09-24T15:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-18T23:43:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-12-06T16:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-06T16:43:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-03-23T11:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-18T23:43:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-10-05T23:52:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-10-05T23:52:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-05-05T15:24:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-05-05T15:24:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-10-17T14:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-05T14:22:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-20T14:05:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-02-13T14:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-13T19:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-18T23:43:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-11 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-23 — de Conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-20 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-08 — de Conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-23 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:27:00\.912974016Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181217180216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1cd1b0d68dbde54fa12460203b9400a94158d68c3c52dc8dfa1340476f5dcc9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50023743320194036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 00009141720174036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539105/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TRF6 — 00001784420164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 50127310920184036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF1 — 00002665120074013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002670920164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 07ª - Goiânia - [TRF1 — 00002670420154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 01ª Lavras - [TRF6 — 00001771720154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f1cd1b0d68dbde54fa12460203b9400a94158d68c3c52dc8dfa1340476f5dcc9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)