{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":145606,"origem":"stj","sha256_origem":"a27af65895c019c848dedba4a36aebc89b9a5e347ffc5cdc3460cbb61255b203","registro_original":{"id_fonte":"1437165","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2901575","numero_registro":"202501173116","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APLICAÇÃO DE REGRAS\n TÉCNICAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. JUNTADA DO INTEIRO\n TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos\n de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa\n a respeito da incidência de óbices.\n 2. A mera transcrição de ementas não supre as exigências técnicas\n para a oposição dos embargos de divergência.\n 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2026 a 09/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas\n Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João\n Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura,\n Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito\n Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/8516c860-3aad-4322-823b-4a1bc63991fe/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"51e2df349e09058d016c0610577ada85414bd6017cf24679e18083ffec6b2189","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}