{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":145607,"origem":"stj","sha256_origem":"33a96e7a7f4845c3d57f8523f5e99a43c00c0175f2cb14462fa4542d421bc292","registro_original":{"id_fonte":"1437167","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgRg na APn","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL","numero_processo":"1126","numero_registro":"202502946418","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. EXPEDIENTE ACESSÓRIO VINCULADO A RECURSO\n ESPECIAL. RESP 2177751/RJ NÃO CONHECIDO. PERDA SUPERVENIENTE DE\n OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL\n SUPERVENIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.\n 1. O presente feito é acessório e decorre do desmembramento da Ação\n Penal 0504938-16.2017.4.02.5101, vinculado ao processamento do REsp\n 2177751/RJ.\n 2. O recurso especial foi julgado prejudicado e não conhecido por\n esta Corte, com fundamento no art. 34, XVIII, \"a\", do RISTJ, ante a\n perda superveniente de objeto, decorrente de alteração do quadro\n processual e da prolação de novo título judicial na origem, com\n trânsito em julgado em 17/06/2025.\n 3. Agravo regimental prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2026 a 09/06/2026, por\n unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da\n Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas\n Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João\n Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura,\n Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito\n Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/8516c860-3aad-4322-823b-4a1bc63991fe/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"acd6ee9e4c2cb7045379072ac7f84298b3c52c13a1ea7c377fa7486461a7776a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}