# Registro público: TRF2 — 00191093520174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800ea70f399735f1816a03a9cb7840976c9e1b492b3d654004154c7cd89030c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção | Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T17:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-18T18:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-19T17:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T14:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-18T18:15:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-27T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T16:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)
- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/800ea70f399735f1816a03a9cb7840976c9e1b492b3d654004154c7cd89030c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-19 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:40:26\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171024161900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 800ea70f399735f1816a03a9cb7840976c9e1b492b3d654004154c7cd89030c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00922125220164025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505119/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10334, 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJDFT — 00046776220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10334, 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00001005020158152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533475/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334, 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF2 — 01373592720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502912/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10334, 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01102601920164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482236/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10334, 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRO — 00024319820128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266766/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF6 — 00018811520134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860245/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 02
- [TJPB — 00009081320148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282610/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Conceição

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00191093520174025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Promoção | Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/800ea70f399735f1816a03a9cb7840976c9e1b492b3d654004154c7cd89030c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 800ea70f399735f1816a03a9cb7840976c9e1b492b3d654004154c7cd89030c2
- **SHA-256 do comentário:** 6a4c31c9591dc87e1752158ffffc450bbd1a291b8f85d7c2898103fb7f4a9102