# Registro público: TRT7 — 00785000520015070009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57733401624842336c6dc30c5931c9dbeb2c19a82ccd4f16f5dc1af9cf8f1043 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-06 - **Último ato com data válida:** 2024-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-11** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono Pecuniário | Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-05-18T12:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-18T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-22T08:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2010-07-09T14:41:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-02-10T14:53:42.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-03-07T08:52:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-07-22T12:54:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-07-16T08:30:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-07-13T10:20:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-08-30T13:28:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-10-01T08:25:36.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-10-01T08:25:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-10-03T08:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T19:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-11T07:38:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-09-20T10:27:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-09-20T11:19:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-09-25T10:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-04-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-10-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-12-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-02-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-03-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-09 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:38:58\.602301498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-04\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 57733401624842336c6dc30c5931c9dbeb2c19a82ccd4f16f5dc1af9cf8f1043 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003588420105020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13995, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000573620155140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13995, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT6 — 00000200420165060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RECIFE - 13A VARA - [TRT5 — 00000172020215050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13995, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00000842420135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13995, 13996, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT7 — 00006219820105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00010766320105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00005656520105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13995, 13996, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 57733401624842336c6dc30c5931c9dbeb2c19a82ccd4f16f5dc1af9cf8f1043 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)