# Registro público: TJSE — 00004508120138250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-22 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-10** — Documento (TPU 581) > **2014-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Alimentos | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T10:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T12:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T13:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T09:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T13:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T12:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T11:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-08T11:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T13:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-11T08:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-11T08:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-10T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-04T12:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-09T10:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-02T12:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-25T08:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-12T12:45:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2014-06-10T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T11:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T09:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T11:41:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-24T13:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-29T12:33:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T09:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-16T09:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-09T08:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-13T16:36:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-11T09:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T09:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-27T12:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T15:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-19T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T08:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-13T08:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-08T15:00:49.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456468.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:58\.895000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130722120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002951020158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440928/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 10938, 5779, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO AMARO DAS BROTAS - [TJPE — 00000343920168172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJES — 00001771520178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623173/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10938, 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJSE — 00003326820158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447959/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 10938, 5779, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MALHADOR - [TJSE — 00005840820148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443552/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 10938, 5779, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MALHADOR - [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00001607620178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJPE — 00000076520218172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455913/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** bd57b03da093e09a12c896295133b4849db4b842daa67cd0388c3b47f7a67f30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)