# Registro público: STJ — 00000937920158180027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13097d8d43c1fc7e802606a11af60a0eee029075dd042012bd76a6b8b6b68bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T08:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-12-13T09:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-07T18:01:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-12-04T15:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-08T09:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T16:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-10T16:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-07T18:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-07T19:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:52:57\.960089697Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13097d8d43c1fc7e802606a11af60a0eee029075dd042012bd76a6b8b6b68bc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003607620108050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000984020228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRT3 — 00001668520145030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Nanuque
- [STJ — 00002841520178173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710783/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00000919020245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRT3 — 00001670220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00006691020078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145890/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Alagoinha