# Registro público: TJSE — 00007025320118250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T08:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T09:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T09:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T17:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-07T16:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T08:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T13:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T14:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T11:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-07T19:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T11:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T11:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T09:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-26T11:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T10:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-12T15:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T09:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T09:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-06T12:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T15:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-19T11:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-12T13:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-10T09:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-10T09:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-20T07:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-10T14:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T10:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-28T12:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-28T12:15:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-28T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-24T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T08:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T13:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T13:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T10:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T10:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T13:15:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456592.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:20:55\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111219120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004768220158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJBA — 80000890220188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712713/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00004693220118250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711054/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010111120158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703999/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007025320118250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b28e598d41f340b0e55869c58af0fb748988ea5f7efd080cd4c4553fb98a7911
- **SHA-256 do comentário:** 71f2b9ec9af3d44aa0ff8ca695d974a79452e0bc4ee916e2054840e4acd6175e