# Registro público: TRF2 — 00195481220184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c24581ba851d653590db77b4233db5977675406f8cfe2893ff2894298d2559ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T12:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-01-16T19:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-26T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T17:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-16T19:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-16T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T09:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-14T13:35:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-14T13:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-19T13:49:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-19T13:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-26 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01875195620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554675/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00070372120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528882/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 18
- [TRF6 — 00052382420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256146/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03
- [TRF2 — 02001661319994025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537599/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002183820128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U