# Registro público: TST — 00003702820115030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a94d2dfe868e5d34a4e8ef44da0a73fda8782f39ffa890e866ada00e5028f539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-08-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência | Execução Previdenciária | Recuperação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T15:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-14T13:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-19T17:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2014-03-19T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-08-24T16:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-08-24T16:37:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-08-24T17:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-10-06T09:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-10-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-10-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-27T08:27:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-03-06T23:02:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-18T12:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T16:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-10-23T17:44:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-27T08:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-24 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-27 no assunto oficial «Competência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004825620155030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473553/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13277, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242348520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT13 — 00002802720225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00760004120035030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971327/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00605006620085240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986364/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00002807720235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001984820245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000886920215060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA