# Registro público: TRT2 — 00001148120155020211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caieiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e180283b87315a9d19fc668354a205f57fa79e9a1792ffcff8b5ebde0cbb7eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

indenização por Tempo de Serviço | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | PIS/RAIS - Cadastramento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Expurgos Inflacionários | PIS - Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-01-27T07:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-01-27T15:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-01-27T15:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-28T01:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-28T01:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-01-28T01:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-01-28T01:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-10T00:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-02-10T00:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-16T03:29:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-16T03:29:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-16T03:29:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-01-27T07:07:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-01-27T15:31:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2023-03-17T09:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:23:58\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e180283b87315a9d19fc668354a205f57fa79e9a1792ffcff8b5ebde0cbb7eb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004416520135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852, 13960, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005269620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13960, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT5 — 00000548520215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT2 — 00001156620155020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13960, 14032, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000873120135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00002160520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13960, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / Goiânia - 06a Vara