# Registro público: TRE-RJ — 06000144220246190167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ff53a3929cdc99873d479aa3af8eda69c21bade7511f9a5cfe6f96ec3232ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-09** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-06T13:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-06T13:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-06T13:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-06T13:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-06T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-09T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-09T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-09T17:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-09T17:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-06T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-06T13:23:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-09T16:25:25.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-09T16:25:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-09T17:05:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-09T17:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ff53a3929cdc99873d479aa3af8eda69c21bade7511f9a5cfe6f96ec3232ad7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-09 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-09 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:00:55\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240806130048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ff53a3929cdc99873d479aa3af8eda69c21bade7511f9a5cfe6f96ec3232ad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000508820156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925144/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005039120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000785620156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000107320166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924903/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001038220116210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386335/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001045320116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385926/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000118120256140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925139/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PR — 06000500320256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925135/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000144220246190167 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5ff53a3929cdc99873d479aa3af8eda69c21bade7511f9a5cfe6f96ec3232ad7
- **SHA-256 do comentário:** b6cb56f554e8c84dad814ab07f06c9057780d0613214a04cbacffc414021d3ed