# Registro público: TRT23 — 00000265620195230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5398da91eb954e39b1e922253e31683433922cd88eaf19b50ba1fb668f899394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Imposto de Renda | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Força Maior/Factum Principis | Justa Causa/Falta Grave | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T16:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-24T11:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T16:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T16:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T12:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T09:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T12:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T12:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T15:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T11:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T09:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T11:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-15T14:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T10:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T11:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T09:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T12:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-02T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-11T11:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T09:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T17:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T17:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-22T12:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T11:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T10:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T10:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-04-13T17:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-07T07:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-22T16:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13958)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5398da91eb954e39b1e922253e31683433922cd88eaf19b50ba1fb668f899394.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2019-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-06 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:14:35\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114165412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5398da91eb954e39b1e922253e31683433922cd88eaf19b50ba1fb668f899394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002277220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13931, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00005635420145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13958, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000237620205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00001424620155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13958, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000325720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13958, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00004507120135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Jequié

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265620195230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Imposto de Renda | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Força Maior/Factum Principis | Justa Causa/Falta Grave | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 292 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5398da91eb954e39b1e922253e31683433922cd88eaf19b50ba1fb668f899394.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5398da91eb954e39b1e922253e31683433922cd88eaf19b50ba1fb668f899394
- **SHA-256 do comentário:** b419db76918985cbd1aca269a9b25d3eaa9bc323ade5cea99facdaafd577bc4f