# Registro público: STJ — 3075781 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-02 - **Publicação:** 2026-06-09 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/145733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/145733.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b98cb4375a9999fe61f2df02ed15e330363e7664a98c2189b8b3f5ae7bab124 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1423527 - **Número de registro na fonte:** 202504025508 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ, concedendo, de ofício, ordem de habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão qualificada e redimensionar a pena. 2. O agravante sustenta que a absolvição por insuficiência probatória demandaria apenas revaloração jurídica dos fatos incontroversos, e não reexame do acervo fático-probatório. ### II. Questão em discussão 3. Discute-se se a pretensão absolutória formulada no recurso especial pode ser examinada sem incursão no conjunto probatório, ou se a revisão da conclusão das instâncias ordinárias encontra óbice na Súmula 7/STJ. ### III. Razões de decidir 4. O Tribunal de origem, com base em detida análise das provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo, concluiu pela existência de materialidade e autoria, destacando a firmeza e coerência dos depoimentos da vítima, corroborados por testemunhas e por trechos do próprio interrogatório do acusado, que admitiu ter solicitado valores e recebido quantia em dinheiro. 5. A decisão agravada reconheceu, com acerto, que a pretensão de absolvição exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, providência inviável na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 6. O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar tal conclusão. IV. Agravo regimental desprovido. ## Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E INJÚRIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO MINUCIOSAMENTE EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ, concedendo, de ofício, ordem de habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão qualificada e redimensionar a pena. 2. O agravante sustenta que a absolvição por insuficiência probatória demandaria apenas revaloração jurídica dos fatos incontroversos, e não reexame do acervo fático-probatório. II. Questão em discussão 3. Discute-se se a pretensão absolutória formulada no recurso especial pode ser examinada sem incursão no conjunto probatório, ou se a revisão da conclusão das instâncias ordinárias encontra óbice na Súmula 7/STJ. III. Razões de decidir 4. O Tribunal de origem, com base em detida análise das provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo, concluiu pela existência de materialidade e autoria, destacando a firmeza e coerência dos depoimentos da vítima, corroborados por testemunhas e por trechos do próprio interrogatório do acusado, que admitiu ter solicitado valores e recebido quantia em dinheiro. 5. A decisão agravada reconheceu, com acerto, que a pretensão de absolvição exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, providência inviável na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 6. O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar tal conclusão. IV. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 3075781 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b98cb4375a9999fe61f2df02ed15e330363e7664a98c2189b8b3f5ae7bab124 - **SHA-256 do comentário:** 0b8bf0af5e761deffde50a4040fe7df306f2ed9da3dee6e7a23435670d9d80ca