# Registro público: TJSP — 01603039519948260002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ced7a8661b3675522b9091f04e2ab3a161db0b6ab04f47fe2f4b65bcc8eee040 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-30 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2012-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **1994-08-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T21:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-03T23:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-28T06:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:34\.676650655Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940830080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ced7a8661b3675522b9091f04e2ab3a161db0b6ab04f47fe2f4b65bcc8eee040 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01773348919988260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJES — 00001735220178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA - IBIRACU - [TJES — 00001417020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJSP — 00007468820168260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CUMULATIVA DE RANCHARIA - [TJSP — 00003894820018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJPE — 00000130820218174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJRJ — 00131510520158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJES — 00000623920228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA