# Registro público: TJSP — 00049538920098260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0f434f0eaae7ff48106b96d89f49d477e470cd4dadb9a5ad5b261f35239838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-03-22 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-04-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15106827120198260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRS — 00101825620068210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Judicial - Tapes
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00064820820038210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJRS — 00049427420118210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Criminal - Guaíba
- [TJMG — 00206586920198130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00169595620168130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Terceira Vice-Presidência