# Registro público: STJ — 2982076 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-02 - **Publicação:** 2026-06-09 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/145759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/145759.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5447295c3270d9e9fef9723dd57fce4992374f6d78c537cce8b9ee5ea228b19 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1423766 - **Número de registro na fonte:** 202502476771 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial criminal. 2. A Agravante sustenta que a controvérsia restringe-se à valoração jurídica das provas, afirmando insuficiência da palavra da vítima e de depoimentos de testemunhas não oculares, bem como mencionando exame de corpo de delito sem vestígios de conjunção carnal, com pedido de reforma para o provimento do recurso especial. 3. O acórdão de origem manteve a condenação por estupro de vulnerável com base em conjunto probatório robusto, formado por depoimentos coesos das testemunhas de acusação, gravação telefônica e outros elementos colhidos na instrução; a decisão agravada consignou a necessidade de reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência consolidada do STJ quanto à materialidade do delito independentemente de vestígios de conjunção carnal, incidindo a Súmula 83/STJ. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) é possível, em recurso especial, promover a absolvição fundada em alegada fragilidade probatória mediante reexame do conjunto fático-probatório; e (ii) a ausência de vestígios de conjunção carnal no exame de corpo de delito afasta, automaticamente, a materialidade do crime de estupro de vulnerável. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O agravo regimental não apresenta argumentos novos e aptos a desconstituir os fundamentos da decisão agravada, impondo-se sua manutenção por seus próprios motivos. 5. A pretensão absolutória, calcada em suposta fragilidade das provas, demanda o reexame do acervo fático-probatório, providência inviável na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 6. O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ. 7. O estupro de vulnerável pode se consumar por atos libidinosos diversos da conjunção carnal; por isso, laudo pericial que ateste ausência de vestígios de prática sexual não afasta, por si só, a materialidade do delito. 8. O conjunto probatório reconhecido pelas instâncias ordinárias mostra-se robusto, com depoimentos coesos das testemunhas de acusação, gravação telefônica e demais elementos da instrução, enquanto a versão defensiva permanece isolada e desprovida de credibilidade. 9. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial criminal. 2. A Agravante sustenta que a controvérsia restringe-se à valoração jurídica das provas, afirmando insuficiência da palavra da vítima e de depoimentos de testemunhas não oculares, bem como mencionando exame de corpo de delito sem vestígios de conjunção carnal, com pedido de reforma para o provimento do recurso especial. 3. O acórdão de origem manteve a condenação por estupro de vulnerável com base em conjunto probatório robusto, formado por depoimentos coesos das testemunhas de acusação, gravação telefônica e outros elementos colhidos na instrução; a decisão agravada consignou a necessidade de reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência consolidada do STJ quanto à materialidade do delito independentemente de vestígios de conjunção carnal, incidindo a Súmula 83/STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) é possível, em recurso especial, promover a absolvição fundada em alegada fragilidade probatória mediante reexame do conjunto fático-probatório; e (ii) a ausência de vestígios de conjunção carnal no exame de corpo de delito afasta, automaticamente, a materialidade do crime de estupro de vulnerável. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O agravo regimental não apresenta argumentos novos e aptos a desconstituir os fundamentos da decisão agravada, impondo-se sua manutenção por seus próprios motivos. 5. A pretensão absolutória, calcada em suposta fragilidade das provas, demanda o reexame do acervo fático-probatório, providência inviável na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 6. O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ. 7. O estupro de vulnerável pode se consumar por atos libidinosos diversos da conjunção carnal; por isso, laudo pericial que ateste ausência de vestígios de prática sexual não afasta, por si só, a materialidade do delito. 8. O conjunto probatório reconhecido pelas instâncias ordinárias mostra-se robusto, com depoimentos coesos das testemunhas de acusação, gravação telefônica e demais elementos da instrução, enquanto a versão defensiva permanece isolada e desprovida de credibilidade. 9. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.