# Registro público: TJMSP — 08000052420209260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Paulo Prazak
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc879b8475b10a9f48c0e47392029f968717fd84d398e5dc6d749baca6360a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T15:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-12-09T13:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-12-09T13:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-10-07T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-09-30T12:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-09-25T13:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-09-24T17:07:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-09-14T12:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-09-14T11:53:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-09-10T15:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-07-28T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-07-28T10:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-07-27T19:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-12-09T15:39:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-09-24T17:02:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-09-14T11:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-08-04T12:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}
- 2020-07-27T19:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29008", "nome": "Paulo Prazak"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fc879b8475b10a9f48c0e47392029f968717fd84d398e5dc6d749baca6360a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:23:44\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200727194231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc879b8475b10a9f48c0e47392029f968717fd84d398e5dc6d749baca6360a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08000462520199260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458787/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Prazak
- [TJMSP — 09003827620269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854656/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Prazak / Adriano Baptista Assis
- [TRF6 — 00513078820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Prazak / Gabinete 07
- [TJMSP — 08000104520159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445925/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Prazak
- [TJMMG — 20002238820209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811264/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Prazak / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TRF6 — 00071213220154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Prazak / Gabinete 06
- [TJCE — 02012350420228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Prazak / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJPR — 00000296820208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267562/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Prazak / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000052420209260060 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Impedimento / Detenção / Prisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Paulo Prazak”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fc879b8475b10a9f48c0e47392029f968717fd84d398e5dc6d749baca6360a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fc879b8475b10a9f48c0e47392029f968717fd84d398e5dc6d749baca6360a7
- **SHA-256 do comentário:** af18f0ea5b7da14c8f172ac406fb4d49afc2d6ad4572d313f8122511665fd687