# Registro público: TJTO — 00100708920178272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cf7d7fb60208d8b16c8e7e5b22cb5b2e8c5335025e8fd7a1e65f00ac8574f84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-16
- **Último ato com data válida:** 2018-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-16T15:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-10T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-10T15:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-18T14:45:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-23T15:28:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-23T15:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-29T16:19:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-29T16:20:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-09-01T10:41:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-09-05T11:15:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-09-06T09:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-11-22T17:34:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-11-24T11:14:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-12-04T14:56:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-12-04T14:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-12-07T16:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-12-07T16:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-03-12T11:21:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-03-26T11:56:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-03T10:35:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-09T09:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-17T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-24T07:57:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-24T17:35:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-24T17:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-26T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-27T12:33:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-27T13:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-27T15:05:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-27T15:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-27T16:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-27T16:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-29T10:36:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-04-29T10:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-05-02T10:23:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2018-05-03T08:28:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-06-16T17:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-04T18:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-08-29T17:33:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2017-09-01T10:26:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cf7d7fb60208d8b16c8e7e5b22cb5b2e8c5335025e8fd7a1e65f00ac8574f84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T22:36:01\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170616150701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cf7d7fb60208d8b16c8e7e5b22cb5b2e8c5335025e8fd7a1e65f00ac8574f84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00033634220168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
- [TJTO — 50001259720078272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703627/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00137829220105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00430621120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJMG — 04136452420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954256/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Terceira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPI — 00002406720158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** 4cf7d7fb60208d8b16c8e7e5b22cb5b2e8c5335025e8fd7a1e65f00ac8574f84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 4cf7d7fb60208d8b16c8e7e5b22cb5b2e8c5335025e8fd7a1e65f00ac8574f84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100708920178272706 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cf7d7fb60208d8b16c8e7e5b22cb5b2e8c5335025e8fd7a1e65f00ac8574f84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4cf7d7fb60208d8b16c8e7e5b22cb5b2e8c5335025e8fd7a1e65f00ac8574f84
- **SHA-256 do comentário:** 60a0be275d48b44a1ee06352d22ece9cd4e94a11332a7df875ff47a5dfdd9a8c