# Registro público: TJRJ — 00014302720158190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b71c664a84cb6b414615f83f60bd5677234f2e1afdbc54b4bde4e0f5c998f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-05-18** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-04-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-04-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-04-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-04-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T13:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-14T13:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-05T13:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-05T13:55:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-10T16:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-20T17:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-14T15:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-22T17:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-23T12:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-14T17:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-03T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-16T17:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T13:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T20:46:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-02-22T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-11-23T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-31T14:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T13:20:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-09T14:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-11T11:55:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-11T12:24:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T17:41:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-28T14:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T18:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T19:25:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-19T12:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T14:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T18:22:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-15T11:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-13T17:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T17:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-22T14:31:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-31T13:15:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00109220920168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00290392920088190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / Vara Criminal