{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":145822,"origem":"stj","sha256_origem":"86c559b31f3854d53d5c629215439973732eb17cc1c92c24fa49965b261a5de5","registro_original":{"id_fonte":"1424993","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2281532","numero_registro":"202300147846","relator":"MARIA MARLUCE CALDAS","data_julgamento":"2026-06-02","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI.\n PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO. ANULAÇÃO DO PROCESSO. AGRAVO\n DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao\n recurso especial para anular o processo desde a decisão de\n pronúncia.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão de\n pronuncia e a posterior condenação podem ser anuladas quando\n fundamentadas exclusivamente em testemunhos indiretos.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Esta Corte firmou o entendimento de que o testemunho indireto não\n pode fundamentar a condenação ou a pronúncia do réu, pois não\n comprova de maneira suficiente nenhum elemento do crime.\n 4. A decisão de pronúncia e a posterior condenação com base apenas\n em testemunhos indiretos ensejam em julgamento manifestamente\n contrário à prova dos autos, impondo-se a anulação da pronúncia e da\n condenação.\n IV. AGRAVO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\n Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da\n Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6a8bd91dfb0c62c5f24ec41782f1d65b5126bba433a8a7caf85a0ba91e77fbf2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"86c559b31f3854d53d5c629215439973732eb17cc1c92c24fa49965b261a5de5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}