# Registro público: TRF2 — 00616773920004020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c740752fe7d9b47fac26b0d6e920bd14bf24f67e18606332359164a50e621f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08 - **Último ato com data válida:** 2021-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2017-05-08** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos PIS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-17T19:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2017-05-08T17:23:58.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-05-18T13:42:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-01-17T19:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-22T16:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c740752fe7d9b47fac26b0d6e920bd14bf24f67e18606332359164a50e621f3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-18 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-17 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:30:28\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c740752fe7d9b47fac26b0d6e920bd14bf24f67e18606332359164a50e621f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01210451719914025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469980/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 02020098320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905846/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00071419020154013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811861/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10 - [TRF2 — 00478548820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469618/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00075368019994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808642/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10 - [TRF6 — 00218532120184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807851/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10 - [TRF1 — 00003109520064013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00003105920064013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 06ª - Belém ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00616773920004020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “PIS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c740752fe7d9b47fac26b0d6e920bd14bf24f67e18606332359164a50e621f3 - **SHA-256 do comentário:** 10e10a833e000cc7f7c9cf7ef33ed6a4865914f3b64e38c68976e3531649e476