{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1459,"origem":"stj","sha256_origem":"35fe75edc24b92337a1984bdf74409c24fee745d99bce16bdbaa8dbaa0a40306","registro_original":{"id_fonte":"000815301","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1978366","numero_registro":"202103961991","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-05-16","data_publicacao":"2022-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL   CIVIL.   AGRAVO   INTERNO.   RECURSO   ESPECIAL.   .\nFALTA   DE   PREQUESTIONAMENTO.   ART.   1.025   DO   CPC.\n1.   O   prequestionamento   ficto   (art.   1.025   do   CPC)   é\nadmissível   apenas   no   caso   de   o   tribunal   superior\nconsiderar   existente   erro,   omissão,   contradição   ou\nobscuridade,   o   que   não   ocorreu   neste   processo.\n2.   Agravo   interno   não   provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1025"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01025"],"jurisprudencia_citada":"(PREQUESTIONAMENTO FICTO - CONSIDERAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1914855>>-PI,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1848298>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3b5d13a481ee16f881dac88a781b149b8a7c9ba566c3ff8f52ab5d481804df09","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}