# Registro público: TRE-SP — 06000052520266260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0bd2f7c099faebd2251acbc7427e35a3aa85e3ce6537cbcf5d3fc147c23594a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-17T14:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-07-15T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-09-19T13:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-06-18T15:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-06-30T10:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-08-06T19:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-08-17T14:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-08-28T11:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-09-19T13:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-10-05T16:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-06-17T14:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-07-29T10:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-07-29T10:21:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-09-30T12:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2026-09-30T12:11:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-SP — 06000260620256260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144249/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL
- [TRE-SP — 06000214320236260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL