# Registro público: STM — 70002529320217020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5b6553956880bc34b2b7e0220b05a1aaa0b44b9d496bc76fa80dcdc53b33b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dormir em serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-05T14:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-10-05T15:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-09-05T08:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-25T14:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-24T14:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-24T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-20T12:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-20T10:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-20T10:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-11-05T10:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-09-05T08:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-09-02T12:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-31T13:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-27T13:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-27T13:30:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-27T13:14:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-27T13:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-26T20:34:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-25T14:47:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-25T10:35:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-24T17:29:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-24T16:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-24T16:05:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2021-08-20T12:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11137)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dormir em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-26 para o assunto oficial «Dormir em serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003957420197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533824/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70005499220237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307966/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJPI — 00001472920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244565/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 70002789620187020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409850/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJMMG — 20016164920239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640109/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20010866220259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295154/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20010857720259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292416/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJTO — 00322214820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436972/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Juizo da Vara da Justiça Militar


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** bf5b6553956880bc34b2b7e0220b05a1aaa0b44b9d496bc76fa80dcdc53b33b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)