# Registro público: TJPR — 00242775620238160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa46687474329fc6b6be4ba4b723753cb3a7fe5a3b6ad567276558fb97c2e76a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2023-08-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T08:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-08-04T14:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-04T14:03:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-04T14:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-04T16:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T13:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-14T15:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-14T17:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T15:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-26T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T14:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-04T14:03:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-04T14:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-04T15:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-07T10:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T17:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-14T17:00:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-14T17:06:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-15T08:26:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-25T13:23:45.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-09-27T08:19:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-07T00:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-11T16:13:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-21T00:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-23T14:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-23T14:26:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa46687474329fc6b6be4ba4b723753cb3a7fe5a3b6ad567276558fb97c2e76a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:40\.614800733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230804140348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa46687474329fc6b6be4ba4b723753cb3a7fe5a3b6ad567276558fb97c2e76a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00783282020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455803/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00000263920268160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00227141220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089054/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00017703120258160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402271/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI
- [TJSE — 00122624020228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059215/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00005313320228160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032758/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [STJ — 00005194820248272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891134/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00227274020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 9ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736aca5b73973bc745d6493ea8505ef6b3e011eab2470fe95fee10b82d39e5e0
- **SHA-256 do registro documental:** fa46687474329fc6b6be4ba4b723753cb3a7fe5a3b6ad567276558fb97c2e76a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Juros remuneratórios: o que são e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mesmo sem teto fixo, juros remuneratórios abusivos podem ser revistos judicialmente quando destoam manifestamente da taxa média de mercado praticada para operações da mesma natureza, divulgada pelo Banco Central. Capitalização não avisada, cobrança em duplicidade com outros encargos e ausência de informação clara sobre a taxa efetiva também abrem espaço para contestação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando os juros remuneratórios podem ser questionados

- **Âncoras documentais:** juros, remuneratorios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 75ee5c77f1ed937ea1cd2704e6ac2c7fd7e8c216e136e7950a0f522e4f3fd992
- **SHA-256 do registro documental:** fa46687474329fc6b6be4ba4b723753cb3a7fe5a3b6ad567276558fb97c2e76a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-remuneratorios%2F)

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6e300c61f60b6b9e41fa33af20b4940480f62cf1beb6635644b39ad53a4cb901
- **SHA-256 do registro documental:** fa46687474329fc6b6be4ba4b723753cb3a7fe5a3b6ad567276558fb97c2e76a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242775620238160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa46687474329fc6b6be4ba4b723753cb3a7fe5a3b6ad567276558fb97c2e76a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa46687474329fc6b6be4ba4b723753cb3a7fe5a3b6ad567276558fb97c2e76a
- **SHA-256 do comentário:** e74b5c00cfd9dec4b07f622256b022aed8bae009165b81f7aeb2a10af9aeec87