# Registro público: TRT23 — 00000248220245230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a760fffcaa2775fb0781e15fbbc17bd2e266d2da3d4681da6fbc47245142d2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Férias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T16:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-19T13:57:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-19T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T17:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T17:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-26T15:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-29T14:31:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-29T14:39:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-01T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-03T15:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T11:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T11:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2024-02-06T13:58:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-07T08:49:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-07T10:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T16:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-10T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-10T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-10T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2024-02-10T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-17T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2024-02-17T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-17T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-26T12:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2024-03-01T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2024-03-01T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2024-03-01T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00000914220265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT13 — 00001513820245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000471120245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00000896720135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14018, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00004346420155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14018, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT10 — 00001301720185100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT18 — 00003688420265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Mineiros
- [TRT13 — 00002360620245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande