# Registro público: TRE-AL — 06000534820206020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f9f43979cc7d625e927432d6f4614dac70c9337c412a90490be8b6cd404b58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-03-02** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T23:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-01-08T13:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-01-16T18:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-02-23T12:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-02-23T12:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-02-23T13:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-02-23T13:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-01T14:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-01T14:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-01-12T11:38:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-01T14:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-01T14:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-01T19:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-01T19:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-02T02:38:09.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-06T02:38:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2020-09-10T23:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-02-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-02-28T23:52:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-02T02:38:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-08T15:07:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-08T15:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-08 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-12 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-02 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-02 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-06 no assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006598720206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429586/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RS — 00001338220186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689976/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06000607020246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480093/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-AL — 06000584920206020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477144/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011595720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159777/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011604220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159696/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO