# Registro público: TRT7 — 00075000320055070009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a674c22a2ee72bd686c2945c8c94c44bf3f190dfd0ea1006ad9c3923040d6be8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-09-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-16** — Força maior (TPU 275) > **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2008-09-04T10:33:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-14T08:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-24T12:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-08T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-02T11:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-05-19T13:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-09-10T13:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-05-27T10:37:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2012-03-09T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-03-13T13:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-07-08T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-09-24T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-27T08:40:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-23T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-23T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-09-18T13:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-13T09:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-13T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-14T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-14T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-21T09:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-09-21T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-08-09T09:26:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-05-20T09:58:35.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-09-10T13:23:36.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-03-09T11:39:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-10-14T14:01:37.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-06-23T10:47:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-09-18T13:09:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-16T08:32:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-15T13:12:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-15T13:12:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-13T09:54:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-13T16:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-16T13:57:05.000Z — Força maior (TPU 275) - 2020-09-21T09:21:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-09-21T12:23:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-09-30T10:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-09-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-03-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-23 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-08-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:07:40\.004737257Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a674c22a2ee72bd686c2945c8c94c44bf3f190dfd0ea1006ad9c3923040d6be8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000240320235070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Eusébio - [TRT7 — 00000219420215070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT20 — 00004320420215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00002732020205210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT23 — 00001501320255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000619720265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT23 — 00001507920265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT19 — 00001464420195190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PENEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)