# Registro público: TRF6 — 00207364220084013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1592052498ffc9260edb0eee6b4fbb895c5513f6228bfb4b3172abe9bf342eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-01-24T09:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-24T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-10T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T17:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-31T17:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T13:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:16:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T17:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T17:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T17:05:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2011-01-24T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-05T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T12:27:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-18T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10025)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:18\.921652529Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T15:36:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1592052498ffc9260edb0eee6b4fbb895c5513f6228bfb4b3172abe9bf342eb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00330441320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438556/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00361907420124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694602/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 00000595320094058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284179/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TRF6 — 00051342720124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401910/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF1 — 00002453020164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 04ª - São Luís
- [TJPI — 00001942520208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149600/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TRF1 — 00002433120144013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002413020154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Juína