# Registro público: TJSE — 00000538820118250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 934d54be0c1f12ad67254207ecfc79eb38fe3dd8c7b10cedbc272f14ac037c83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15 - **Último ato com data válida:** 2016-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-03** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-13T09:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T09:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T10:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T10:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T21:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T12:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T11:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T08:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T15:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T11:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T09:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T09:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T14:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T11:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T11:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T11:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T08:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T12:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T10:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T09:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T13:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T16:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T09:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T13:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-16T11:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-30T00:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-15T09:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-08T08:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-17T14:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T08:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-19T17:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-06T15:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-05T09:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-05T09:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-27T10:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-06T10:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-16T12:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-03T11:25:15.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2015-08-31T09:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T12:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459966.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/934d54be0c1f12ad67254207ecfc79eb38fe3dd8c7b10cedbc272f14ac037c83.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2011-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2011-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:03\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 934d54be0c1f12ad67254207ecfc79eb38fe3dd8c7b10cedbc272f14ac037c83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000538820118250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 934d54be0c1f12ad67254207ecfc79eb38fe3dd8c7b10cedbc272f14ac037c83 - **SHA-256 do comentário:** a7ce8437bcada31b86ef85faae1edaeb755694c60544590720c67d5f6b3800f1