# Registro público: TRE-RR — 00000585920176230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca82ddc77b9177f70e15c66e5fe1f9a008a8ba68c3b6549a29f25851ad5f34c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-16T11:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-08-30T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-11-23T11:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T09:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-26T12:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-10-26T12:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-11-08T10:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T11:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-16T11:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-16T11:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-08-17T10:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-08-21T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-08-30T13:10:43.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-10-26T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-10-27T09:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-10-31T11:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-10-31T14:10:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-10-31T14:29:12.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T08:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T09:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T09:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T09:02:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-31T14:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T14:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-24T09:28:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-24T09:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-24T10:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T00:09:22\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170816111410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca82ddc77b9177f70e15c66e5fe1f9a008a8ba68c3b6549a29f25851ad5f34c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001409420166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000614720246270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-TO — 06000598920246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-MS — 00000189620186120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752847/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00000121220186210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731112/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000116120186210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000236620156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263839/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 87ª ZONA ELEITORAL