# Registro público: STJ — 00000920620158020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa4aba316d46847c19948360c0472a645fa9f63256ea2d0b8b07449fd30e8f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-11T12:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T13:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-12T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-23T21:10:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-06-27T16:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-30T22:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-07-01T07:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-23T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-07T08:16:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-08-07T11:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-07T11:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-08T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-08-08T15:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-29T13:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-10-16T11:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-10-24T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-06-05T10:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-26T11:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T11:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-25T14:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-26T14:31:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-08-28T14:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-29T00:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-15T14:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-23T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-25T02:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-25T03:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-27T16:26:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-30T22:05:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-23T02:00:51.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-07-23T02:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-24T01:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-08T13:10:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-27T02:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T04:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-09-25T10:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-26T01:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-29T12:54:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa4aba316d46847c19948360c0472a645fa9f63256ea2d0b8b07449fd30e8f44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T13:58:45\.849131076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa4aba316d46847c19948360c0472a645fa9f63256ea2d0b8b07449fd30e8f44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000921820233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415600/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00640585020168130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMMG — 20000653720239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714991/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20000543720259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708933/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMG — 07521821620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903652/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005643720218010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297126/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002734820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631736/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMMG — 20000711020249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718808/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000920620158020071 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa4aba316d46847c19948360c0472a645fa9f63256ea2d0b8b07449fd30e8f44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa4aba316d46847c19948360c0472a645fa9f63256ea2d0b8b07449fd30e8f44
- **SHA-256 do comentário:** 28ef59a36095d924593af67a3a484dc5e5908e5358a22880745b0970b9b7674f