# Registro público: TJRS — 00857218520068210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96837b91caab32ceac5a8727e9cf13e0c7d5fcb9328d5f3f843497129d63eac4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-08 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2012-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2010-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2010-06-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-08T10:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-06-13T08:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-18T08:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-18T07:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-24T07:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-31T07:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-08T07:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-14T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-06-18T07:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-16T13:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-09-10T07:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-26T07:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-30T09:50:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-11-13T18:17:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-03-27T18:19:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-03-28T09:06:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-03-28T14:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-11T17:49:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-05-14T13:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-15T15:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-15T18:10:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-04-24T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-22T17:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-04T10:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-31T13:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-07T09:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-08T17:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-22T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-29T17:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-29T17:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-16T09:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-18T18:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-13T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-10T17:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-27T18:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-29T17:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-29T15:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-22T09:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-07-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:53:12\.962729657Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 96837b91caab32ceac5a8727e9cf13e0c7d5fcb9328d5f3f843497129d63eac4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00256510520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461374/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível - Passo Fundo - [TJRS — 00183470520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Passo Fundo / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Passo Fundo / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 90000399320178210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500638/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Passo Fundo / Vara do JEC - São Borja - [TJMG — 00299212319998130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00103848020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244282/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Passo Fundo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00295887720188130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00292548320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238455/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 96837b91caab32ceac5a8727e9cf13e0c7d5fcb9328d5f3f843497129d63eac4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 96837b91caab32ceac5a8727e9cf13e0c7d5fcb9328d5f3f843497129d63eac4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)