# Registro público: STJ — 2994416 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-02 - **Publicação:** 2026-06-10 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/146142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/146142.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a728383a797e6e8783b607c266aecfdd2c6e651eeb62069a1e8d589d27b25a8 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1429414 - **Número de registro na fonte:** 202502667020 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar o reconhecimento da decadência do direito de representação e determinar o prosseguimento da notícia-crime, com instauração de inquérito policial para apuração de suposto crime de estelionato. 2. A parte agravante sustenta, em síntese: (a) intempestividade do agravo em recurso especial, ao argumento de que, em matéria penal, o prazo seria de cinco dias, nos termos da Súmula 699/STF; (b) equívoco da decisão agravada ao afastar os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ; e (c) ocorrência de decadência do direito de representação, porquanto a instituição financeira ofendida já deteria conhecimento suficiente da autoria delitiva desde a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, em 26/10/2022. 3. A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos e o agravo regimental foi submetido à apreciação colegiada, com proposta de negativa de provimento. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há três questões em discussão: (i) saber se o prazo para interposição de agravo em recurso especial em matéria penal é de cinco dias, à luz da Súmula 699/STF, ou de quinze dias, conforme o CPC/2015 e o Regimento Interno do STJ; (ii) saber se, no caso concreto, incidem os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ para obstar o conhecimento do recurso especial; e (iii) saber se houve decadência do direito de representação, definindo-se o termo inicial do prazo decadencial previsto nos arts. 38 do CPP e 103 do CP, notadamente se basta mera suspeita de autoria ou se é necessário conhecimento concreto e seguro, à vista da linha temporal formada pela impugnação ao cumprimento de sentença (26/10/2022), pelo parecer pericial contábil (02/10/2023) e pela notícia-crime (08/12/2023). ### III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O prazo para interposição do agravo em recurso especial, inclusive em matéria penal, é de quinze dias, nos termos do art. 1.003, § 5º, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente ao processo penal e harmonizado com o Regimento Interno do STJ, razão pela qual a orientação da Súmula 699/STF, editada sob a égide da Lei n. 8.038/1990 e referente ao antigo agravo de instrumento, não se ajusta ao regime recursal vigente. 6. Não se configura a intempestividade do agravo em recurso especial, uma vez observado o prazo de quinze dias, de modo que o recurso especial foi corretamente conhecido na decisão monocrática. 7. A Súmula 83/STJ não incide porque os precedentes indicados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (AgRg no REsp n. 1.483.561/MG e AgRg no HC n. 695.810/RJ) não tratam da questão jurídica central dos autos, qual seja, a definição do momento em que se inaugura o prazo decadencial quando a caracterização segura da autoria depende de elementos técnicos complementares, inexistindo precedente do STJ que tenha decidido a matéria no mesmo sentido do acórdão recorrido. 8. A Súmula 7/STJ também não é aplicável, pois a controvérsia envolve questão de direito, qual seja, a interpretação do alcance da expressão "do dia em que vier a saber quem é o autor do crime", contida nos arts. 38 do CPP e 103 do CP, sem necessidade de reexame do acervo fático-probatório, estando a moldura fática já fixada pelas instâncias ordinárias (datas da impugnação ao cumprimento de sentença, do parecer pericial e da notícia-crime). 9. Conforme jurisprudência consolidada do STJ, o conhecimento da autoria apto a inaugurar o prazo decadencial deve ser concreto e seguro, não bastando mera suspeita ou conjectura, sob pena de constranger o ofendido a representar sem respaldo mínimo, com risco de incidir em denunciação caluniosa (art. 339 do CP). 10. No caso, em 26/10/2022, quando da impugnação ao cumprimento de sentença, a instituição financeira dispunha apenas de suspeita fundada quanto à autoria, sem acesso aos documentos comprobatórios arquivados em instituição incorporada, inexistindo, àquela altura, certeza técnico-documental sobre o resgate dos valores pelo autor da ação cível. 11. A decisão proferida na ação de prestação de contas baseou-se em presunção decorrente de regra de ônus da prova (art. 550, §§ 5º e 6º, do CPC), e não em juízo de mérito sobre a veracidade dos fatos, sendo juridicamente inadequado utilizar esse fundamento, de natureza ficcional, como marco de conhecimento seguro da autoria delitiva. 12. Somente com a conclusão do parecer pericial contábil, em 02/10/2023, a instituição financeira passou a dispor de elementos técnicos, concretos e documentalmente embasados para afirmar que os valores haviam sido resgatados e creditados em conta do beneficiário, configurando, em tese, estelionato, de modo que o prazo decadencial de seis meses passou a fluir a partir dessa data. 13. A notícia-crime apresentada em 08/12/2023 foi formulada dentro do prazo decadencial contado de 02/10/2023, revelando-se tempestiva, razão pela qual não há falar em extinção da punibilidade pela decadência. 14. O agravo regimental não apresenta argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática, limitando-se a reiterar teses já afastadas, motivo pelo qual a decisão agravada deve ser mantida integralmente. IV. DISPOSITIVO Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que deu provimento ao recurso especial para afastar a decadência do direito de representação e determinar o prosseguimento da notícia-crime, com instauração de inquérito policial. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.003, § 5º; CPC/2015, art. 550, §§ 5º e 6º; CPP, art. 38; CP, art. 103; CP, art. 339. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp n. 2.344.123/PR, Primeira Turma, j. 9/3/2026, DJe 13/3/2026; STJ, REsp n. 1.416.920/GO, Sexta Turma; STJ, AgRg no HC n. 804.533/PE, Quinta Turma, DJe 17/3/2023; STJ, AgRg no HC n. 659.003/SP, Sexta Turma, DJe 30/3/2023; STJ, AgRg no REsp n. 1.483.561/MG; STJ, AgRg no HC n. 695.810/RJ. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA PENAL. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar o reconhecimento da decadência do direito de representação e determinar o prosseguimento da notícia-crime, com instauração de inquérito policial para apuração de suposto crime de estelionato. 2. A parte agravante sustenta, em síntese: (a) intempestividade do agravo em recurso especial, ao argumento de que, em matéria penal, o prazo seria de cinco dias, nos termos da Súmula 699/STF; (b) equívoco da decisão agravada ao afastar os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ; e (c) ocorrência de decadência do direito de representação, porquanto a instituição financeira ofendida já deteria conhecimento suficiente da autoria delitiva desde a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, em 26/10/2022. 3. A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos e o agravo regimental foi submetido à apreciação colegiada, com proposta de negativa de provimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há três questões em discussão: (i) saber se o prazo para interposição de agravo em recurso especial em matéria penal é de cinco dias, à luz da Súmula 699/STF, ou de quinze dias, conforme o CPC/2015 e o Regimento Interno do STJ; (ii) saber se, no caso concreto, incidem os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ para obstar o conhecimento do recurso especial; e (iii) saber se houve decadência do direito de representação, definindo-se o termo inicial do prazo decadencial previsto nos arts. 38 do CPP e 103 do CP, notadamente se basta mera suspeita de autoria ou se é necessário conhecimento concreto e seguro, à vista da linha temporal formada pela impugnação ao cumprimento de sentença (26/10/2022), pelo parecer pericial contábil (02/10/2023) e pela notícia-crime (08/12/2023). III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O prazo para interposição do agravo em recurso especial, inclusive em matéria penal, é de quinze dias, nos termos do art. 1.003, § 5º, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente ao processo penal e harmonizado com o Regimento Interno do STJ, razão pela qual a orientação da Súmula 699/STF, editada sob a égide da Lei n. 8.038/1990 e referente ao antigo agravo de instrumento, não se ajusta ao regime recursal vigente. 6. Não se configura a intempestividade do agravo em recurso especial, uma vez observado o prazo de quinze dias, de modo que o recurso especial foi corretamente conhecido na decisão monocrática. 7. A Súmula 83/STJ não incide porque os precedentes indicados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (AgRg no REsp n. 1.483.561/MG e AgRg no HC n. 695.810/RJ) não tratam da questão jurídica central dos autos, qual seja, a definição do momento em que se inaugura o prazo decadencial quando a caracterização segura da autoria depende de elementos técnicos complementares, inexistindo precedente do STJ que tenha decidido a matéria no mesmo sentido do acórdão recorrido. 8. A Súmula 7/STJ também não é aplicável, pois a controvérsia envolve questão de direito, qual seja, a interpretação do alcance da expressão "do dia em que vier a saber quem é o autor do crime", contida nos arts. 38 do CPP e 103 do CP, sem necessidade de reexame do acervo fático-probatório, estando a moldura fática já fixada pelas instâncias ordinárias (datas da impugnação ao cumprimento de sentença, do parecer pericial e da notícia-crime). 9. Conforme jurisprudência consolidada do STJ, o conhecimento da autoria apto a inaugurar o prazo decadencial deve ser concreto e seguro, não bastando mera suspeita ou conjectura, sob pena de constranger o ofendido a representar sem respaldo mínimo, com risco de incidir em denunciação caluniosa (art. 339 do CP). 10. No caso, em 26/10/2022, quando da impugnação ao cumprimento de sentença, a instituição financeira dispunha apenas de suspeita fundada quanto à autoria, sem acesso aos documentos comprobatórios arquivados em instituição incorporada, inexistindo, àquela altura, certeza técnico-documental sobre o resgate dos valores pelo autor da ação cível. 11. A decisão proferida na ação de prestação de contas baseou-se em presunção decorrente de regra de ônus da prova (art. 550, §§ 5º e 6º, do CPC), e não em juízo de mérito sobre a veracidade dos fatos, sendo juridicamente inadequado utilizar esse fundamento, de natureza ficcional, como marco de conhecimento seguro da autoria delitiva. 12. Somente com a conclusão do parecer pericial contábil, em 02/10/2023, a instituição financeira passou a dispor de elementos técnicos, concretos e documentalmente embasados para afirmar que os valores haviam sido resgatados e creditados em conta do beneficiário, configurando, em tese, estelionato, de modo que o prazo decadencial de seis meses passou a fluir a partir dessa data. 13. A notícia-crime apresentada em 08/12/2023 foi formulada dentro do prazo decadencial contado de 02/10/2023, revelando-se tempestiva, razão pela qual não há falar em extinção da punibilidade pela decadência. 14. O agravo regimental não apresenta argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática, limitando-se a reiterar teses já afastadas, motivo pelo qual a decisão agravada deve ser mantida integralmente. IV. DISPOSITIVO Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que deu provimento ao recurso especial para afastar a decadência do direito de representação e determinar o prosseguimento da notícia-crime, com instauração de inquérito policial. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.003, § 5º; CPC/2015, art. 550, §§ 5º e 6º; CPP, art. 38; CP, art. 103; CP, art. 339. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp n. 2.344.123/PR, Primeira Turma, j. 9/3/2026, DJe 13/3/2026; STJ, REsp n. 1.416.920/GO, Sexta Turma; STJ, AgRg no HC n. 804.533/PE, Quinta Turma, DJe 17/3/2023; STJ, AgRg no HC n. 659.003/SP, Sexta Turma, DJe 30/3/2023; STJ, AgRg no REsp n. 1.483.561/MG; STJ, AgRg no HC n. 695.810/RJ. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra - **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0edd202cd3e5449d08eefd2ce794fe4cdf46066aafad8d2a0f61d96002438f35 - **SHA-256 do registro documental:** 2a728383a797e6e8783b607c266aecfdd2c6e651eeb62069a1e8d589d27b25a8 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** 2a728383a797e6e8783b607c266aecfdd2c6e651eeb62069a1e8d589d27b25a8 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2994416 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a728383a797e6e8783b607c266aecfdd2c6e651eeb62069a1e8d589d27b25a8 - **SHA-256 do comentário:** bfa8b5f55c938c0ef793da7d43097a62e3045699304a24f466b18b11dd02af27