# Registro público: TRE-RR — 00029338820066230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73d4ae4f71fb20353d4815f41cd7ea38786e8eeb856f0239ad6b1fca8f7381cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Provisório (TPU 245)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-15** — Procedência (TPU 219)
> **2006-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-06T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-06T15:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-06T15:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-06T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-06T15:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-17T17:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-17T17:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-20T15:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-20T15:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-10-20T13:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2021-04-06T09:15:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T09:17:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-31T16:01:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T16:01:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-31T16:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T16:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003227620126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111217/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007222120206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087205/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00003264220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111201/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253120126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108116/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002542720206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003742320206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390148/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002130820246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667899/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005057920126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928162/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM