# Registro público: TJPE — 00000078620268173540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac25aed7f5e06663f88eed2a8ea786ab041956068d190543134e7aa36ce5a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Petição de Herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T10:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-01-07T10:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-01-07T10:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-04T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-05T10:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-01-30T10:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-30T10:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-26T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-02-26T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-02-26T03:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-02-26T03:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-02-26T03:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-24T12:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-27T15:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-27T15:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-04-07T03:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-04-07T05:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-05-01T03:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-01-08T12:19:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-01-28T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-01-28T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-04T08:42:39.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-12T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-24T12:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-24T12:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2026-03-24T12:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-04 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-24 no assunto oficial «Petição de Herança»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000045320218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPE — 00000303520248172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118287/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJRN — 00113593420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMA — 00002128820158100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJPB — 00006408520098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJRN — 00065256120088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000030619768160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00011946820128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 1ª VARA