# Registro público: TRF2 — 00389750520124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b9d667a3f734e2038a9b1e0a901c99e1184611d090b26e5692fb94493ec1306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-28** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T15:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-08-28T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-25T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T16:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-28T16:09:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-29T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T15:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02010487720174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00207633320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08009892320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01710711620174025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05000708220174025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412388/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50020509220114047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50032480420104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642911/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF5 — 05034482720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Relatoria Turma Recursal