# Registro público: TRE-PR — 00000849020196160095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª zona eleitoral-Colorado
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b35fe7a479424849095dc9b1ea4e279c2cb33d9055b36555fddbc680bd3b2dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Despacho (TPU 11009)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T15:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-08-28T14:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-09-23T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-11-07T16:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2020-02-28T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-09-09T12:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-09-19T15:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-10-08T15:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-10-10T12:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-11-05T17:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2020-01-08T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2020-02-20T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2020-02-20T16:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2020-02-27T13:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-08-27T15:46:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2020-11-30T15:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}
- 2020-11-30T15:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15534", "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-19 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-27 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000805320196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-PR — 00000640720166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467108/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª zona eleitoral-Colorado / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-SC — 06000282020236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª zona eleitoral-Colorado / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000822320196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MG — 06000074120246130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430815/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª zona eleitoral-Colorado / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-BA — 06000135320266050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216475/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª zona eleitoral-Colorado / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000248120176210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455976/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª zona eleitoral-Colorado / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125220186210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739846/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª zona eleitoral-Colorado / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL