# Registro público: TJGO — 00047952120108090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª Vara Cível - **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9422daff679af167c19af161364a9ea0ce9d917e9bba31c135fbf7deb098f5d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-05 - **Último ato com data válida:** 2023-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2023-01-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-01** — Custas (TPU 479) > **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-06** — Documento (TPU 581) > **2017-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2017-07-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Reintegração de Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-06T14:01:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-07-06T14:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-07-06T14:01:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-01-24T08:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-02-02T09:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-05-08T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-02-01T13:45:54.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-02-02T09:25:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-05-08T10:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2023-01-11T12:55:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2023-01-11T13:07:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2023-01-11T13:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Reintegração de Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:07\.456000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9422daff679af167c19af161364a9ea0ce9d917e9bba31c135fbf7deb098f5d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00172872620118090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504825/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / Vara Judicial - [TJGO — 00198276620108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088158/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / 11ª Vara Cível - [TJMA — 00002162220138100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116633/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJGO — 00143405720168090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803399/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / Vara de Familia e Sucessoes - [TJES — 00001551420198080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055291/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJPR — 00000107320218160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520824/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00002882420118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJMA — 00001812320168100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500865/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** 9422daff679af167c19af161364a9ea0ce9d917e9bba31c135fbf7deb098f5d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)