# Registro público: TRT1 — 00004949420115010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb3636607bb5a2882f0626cc74950bfc0db74c29d5375a28f4b223c120c4daf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T13:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-24T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-14T16:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-23T15:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T17:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T09:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T19:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T12:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T20:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T15:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T13:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-26T00:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-26T00:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-03T16:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T09:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T11:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T11:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-12T12:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T08:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T13:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T00:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T11:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T12:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T12:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-14T00:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-14T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-14T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-14T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-19T11:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-23T15:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-04T10:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T04:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T16:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T01:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-06T01:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-09T15:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13993, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT3 — 00000310220125030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00004940720105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT1 — 00014145420115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13993, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001101420195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT1 — 00010951520145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13993, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00001180720105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT7 — 00013194220125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza