# Registro público: TJPR — 00882138920188160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384fc70321745ff56f3022b8df4fac34aaa900c34fd7d52c489a7906f91b19d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-04-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-04-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-03-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T17:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-11T12:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-01T13:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T17:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T10:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T15:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-08T15:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-04-01T17:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T17:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T13:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-05-11T12:56:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-01T11:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-10T17:07:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-06T16:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T16:43:57.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-03-08T15:23:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-15T10:32:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-18T09:37:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-28T14:28:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-04-11T10:00:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-11T16:00:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-11T16:02:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-16T12:52:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-16T12:52:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00014543420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688127/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003820920108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661391/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00106867920118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00201846820128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00122055020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00002948820128140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJCE — 01259882520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TRF2 — 50000764420224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ