# Registro público: STJ — 00000945420038110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81f2e2e6614bac5ed8c9b73b75611f1c06c3fcfafeec4128df52aa1f3ac67d53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-14** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T11:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-21T09:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-21T11:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-04T13:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-04T13:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-29T17:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-29T17:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-07T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-08T13:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-14T18:08:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-14T08:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T11:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T13:59:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-25T05:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-05T05:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T16:35:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-08T05:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T15:10:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-23T10:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T21:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-20T21:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-24T18:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-01T18:51:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-01T18:54:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-01T19:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-01T19:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T14:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T18:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-07T18:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T14:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T19:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00208668820178130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106417/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006646920108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106286/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08014795620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004318020164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105729/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRR — 08014863020238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014810220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102333/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000168920198160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101484/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00212013620168130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / Terceira Vice-Presidência