{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14622,"origem":"stj","sha256_origem":"3dc65b9e4c465348617a49d2ce934e95bd2ad43dd1581877df41767f5bae2ccd","registro_original":{"id_fonte":"000828582","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2082493","numero_registro":"202200636611","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-03","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA\nCUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MORAL\nINEXISTENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso dos autos, a recorrente afirma ter sido surpreendida com\num único desconto em favor da instituição financeira recorrida, no\nvalor de R$ 45,60, debitado em 1º/11/2019, referente ao produto\n\"Odonto Prev S/A\".\n2.  O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos\nfático-probatórios da demanda, concluiu pela ausência de dano moral,\nem razão da falta de comprovação de qualquer situação que tenha\nultrapassado o mero aborrecimento do cotidiano e da vida em\nsociedade.\n3. A revisão do concluído pelo Tribunal a quo, no sentido de que não\nhouve ofensa à honra, apta a ser compensada pela condenação por\ndanos morais, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório\ndos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e0b0d25b3ab65fa101eadfe04fd9d974df9c20a6836814489811df809220bc81","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}